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Transporte de produtos de origem vegetal e animal

Quais as orientações para a entrada de produtos de origem vegetal e animal do exterior?

Produtos de origem vegetal industrializados, bebidas e azeites, no que se refere aos requisitos fitossanitários, têm entrada livre no País, não sendo necessário apresentar nenhuma documentação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), quando da chegada ao Brasil. Para produtos vegetais e suas partes, acompanhados de Certificados Fitossanitários emitidos pela autoridade competente do país de origem, o viajante deverá providenciar, junto ao órgão oficial do país de origem, a emissão do Certificado Fitossanitário e apresentá-lo à fiscalização do MAPA, quando da chegada ao Brasil.
Produtos de origem animal só podem entrar no Brasil se autorizados previamente pelo MAPA, essa autorização deverá ser solicitada pelo viajante, antes da viagem, à representação do Ministério em seu estado. Além disso, o viajante deverá solicitar à autoridade veterinária oficial do país de origem do produto a emissão do Certificado Sanitário Internacional, atendendo às exigências contidas na autorização concedida pelo MAPA, e apresentá-lo à fiscalização, quando da chegada ao Brasil.
Produtos de origem animal e vegetal adquiridos em lojas francas localizadas em aeroportos brasileiros têm entrada livre no País, visto que já foram submetidos a controle prévio pelo MAPA, não sendo necessário apresentar nenhuma documentação ao MAPA, quando da chegada ao Brasil.

Quais produtos agropecuários não podem ingressar no Brasil sem autorização?

  • Frutas e hortaliças frescas.
  • Insetos, caracóis, bactérias e fungos.
  • Flores, plantas ou partes delas.
  • Bulbos, sementes, mudas e estacas.
  • Charutos.
  • Tabaco para narguilê contendo mel em sua composição.
  • Animais de companhia, como cães e gatos, sem o Certificado Zoossanitário Internacional, pois podem transmitir a raiva, entre outras doenças.
  • Aves domésticas e silvestres, pois podem albergar o vírus da influenza (gripe aviária).
  • Espécies exóticas, pescados, aves ornamentais e abelhas, pois podem transmitir doenças que não existem no Brasil.
  • Carnes de qualquer espécie animal, in natura ou industrializadas (embutidos, presuntos, defumados, salgados, enlatados), pois podem conter agentes infecciosos.
  • Leite e produtos lácteos, como queijos, manteiga, doce de leite, iogurtes, pois, além de necessitarem de condições especiais de conservação, ainda podem conter agentes infecciosos.
  • Produtos apícolas (mel, cera, própolis etc.) porque podem albergar agentes infecciosos.
  • Ovos e derivados, pois também requerem condições especiais de conservação e podem conter agentes infecciosos.
  • Pescados e derivados, pela mesma razão anterior.
  • Sêmen e embriões, considerados materiais de multiplicação animal, potencializando o risco de disseminação de doenças.
  • Produtos biológicos veterinários (soro, vacinas e medicamentos) requerem registro junto ao MAPA.
  • Alimentos para animais (ração, biscoitos para cães e gatos, courinhos de morder) requerem registro junto ao MAPA.
  • Terras.
  • Madeiras brutas não tratadas.
  • Agrotóxicos.
  • Fertilizantes.
  • Material biológico para pesquisa científica, entre outros, como amostras de animais, vegetais ou suas partes e kits para diagnóstico laboratorial.
  • Comida servida a bordo.
  • Produtos de origem animal e vegetal adquiridos em lojas francas no exterior.

E quais produtos são permitidos?

  • Azeites.
  • Produtos de origem vegetal industrializados, embalados a vácuo, enlatados, em salmoura e outros conservantes.
  • Chocolates.
  • Bebidas em geral (chás, sucos e refrigerantes).
  • Erva-mate elaborada e embalada.
  • Pó para sorvetes e sobremesas, embalado.
  • Féculas embaladas.
  • Margarina e pasta de cacau.
  • Café solúvel.
  • Café torrado e moído.
  • Glicose e açúcar refinado e embalado.
  • Cigarros.

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Fonte: Guia do Passageiro, Publicação: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)